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Relator: SÓNIA MOURA
garantia na categoria dos possuidores, não se trata da posse própria do direito de propriedade, mas antes de uma posse distinta, caracterizada por ser “uma posse meramente interdital ... poderia o A. converter-se de retentor em possuidor no âmbito do direito de propriedade (artigos 1263.º, alínea d), 1265.º e 1290.º do Código Civil). (Sumário
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
53º a 55º da contestação, ela parece assentar-lhes com toda a expressividade e propriedade que dela é possível retirar, seja das maquinações e falsidades expressas em todo ... actividade que os RR. contestantes exercem que, parecendo ser a do comércio de propriedades, mais se confunde com as “artes de tráfego”, própria daqueles comerciantes sem escrúpulos, que não olham
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
resultantes do acidente ocorrido em 23.3 de 2005, em …., com o veículo de matrícula …., propriedade de …, conduzido por …., em virtude de nos encontramos integralmente ressarcidos dos nossos prejuízos” e declarado
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 – O procedimento de injunção a que alude o DL n.º
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Porque a obrigação do advogado para com o seu constituinte é
Relator: EVA ALMEIDA
1. No caso sub judice, entendemos que a responsabilidade civil, que é
Relator: JORGE SEABRA
1. O exercício do patrocínio forense ou de consulta jurídica gera uma
Relator: PAULO AMARAL
I- A responsabilidade por perda de chance assenta, também, nos pressupostos comuns
Relator: HÉLDER ROQUE
I – O segredo profissional só existe quando alguém deva estar excluído do
Relator: BRÍZIDA MARTINS
O acórdão do Tribunal da Relação, mesmo proferido após audiência, deve ser
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. O direito de retenção permite ao advogado conservar as quantias
Relator: JOSÉ CRAVO
I - O segredo profissional dos advogados tem subjacentes razões de ordem pública
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. Se o vinculado à preferência não fizer uma comunicação eficaz
Relator: MOREIRA DAS NEVES
Sumário (Da responsabilidade do Relator) I. O crime de abuso de confiança
Relator: ARTUR CORDEIRO
I. A quebra do segredo profissional justifica-se quando a “verdade” sobre
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. Como é afirmado consistentemente pela jurisprudência dos Tribunais da Relação, a
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- O direito do arguido de estar presente no debate instrutório constitui
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
Verifica-se uma situação de justo impedimento a comparência do advogado na
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- A competência para o julgamento de uma
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
I – A responsabilidade civil do advogado poderá resultar quer da violação da