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1. TRG2020-12-17

   535/19.1T8VVD-A.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I- No âmbito do processo civil (em que estão em causa interesses

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • IMPRESCINDIBILIDADE DO DEPOIMENTO
2. TRC2013-05-22

   897/09.9TAMGR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - No confronto do regime decorrente da lei processual civil [artigo 254

   • NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
   • CARTA REGISTADA
   • VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL
   • DOCUMENTO
   • ADVOGADO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA