854/11.5TASTR.E1
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12 resultados
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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
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Relator: ANTÓNIO CONDESSO
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Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - A quebra de segredo profissional não exige que o depoimento seja
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - No confronto do regime decorrente da lei processual civil [artigo 254
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
I – Tendo o arguido advogado escrito em réplica, respondendo a uma acusação