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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
contestação – não constitui fundamento de justo impedimento, se não está demonstrado que esse facto era impeditivo da adopção das providências necessárias à prática atempada do acto, se necessário procedendo
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Não é exigível que o mandatário alegasse ainda factos para permitir ao tribunal concluir pela sua “impossibilidade absoluta de comparência em juízo” como entendeu a primeira instância, desde logo porque ... padece nem de explicar pormenorizadamente em que sentido a concreta doença seria impeditiva. III. O indeferimento do requerido pelo Ilustre Mandatário da Autora e a realização da audiência final
Relator: CARLOS MOREIRA
valorada, impõe-se que ele informe o tribunal, o mais discriminadamente possível, dos motivos impeditivos e o faça atempadamente, de sorte a que, pelo menos, possam ser desconvocados os intervenientes ... manha do dia de hoje esteve…ausente do seu escritório em diligencias de trabalho, facto que igualmente o impediu de verificar o agendamento via citius.», não satisfaz, por ser imputável
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Porque a obrigação do advogado para com o seu constituinte é
Relator: MANUEL BARGADO
I - O advogado que interpõe fora de prazo o recurso da sentença
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. O artigo 92.º, n.º 1, alínea f) do
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Continua a suscitar divisão na jurisprudência a questão de saber
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
Verifica-se uma situação de justo impedimento a comparência do advogado na
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A doença do advogado que patrocina uma das partes processuais só
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Para que a doença do mandatário forense satisfaça o conceito de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Relativamente à litigância de má-fé, o actual código de processo
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A recusa do incidente de contradita consubstancia rejeição de meio de
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A legislação especial decorrente da situação de pandemia COVID-19, impôs
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I- O justo impedimento à prática em tempo de um ato processual
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A decisão interlocutória que admite a junção de documentos ou uma
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O regime de “confiança” do processo estabelecido no nº 3 do
Relator: SÍLVIO SOUSA
I - São inábeis para depor como testemunhas os que o podem fazer
Relator: CABRAL BARRETO
1- Um advogado que seja nomeado para um gabinete ministerial terá de