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Relator: CÂNDIDA MARTINHO
imunidades necessárias ao exercício do mandato e regular o patrocínio forense, como elemento essencial à administração da justiça. V - A conclusão sobre a existência de um interesse preponderante depende ... imprescindibilidade (o meio de prova sujeito a sigilo ser indispensável e não meramente útil), essencialidade (o mesmo ser de tal modo determinante que, a não ser concedida a dispensa
Relator: EVA ALMEIDA
encetar todas as diligências adequadas a obter essa indemnização (obrigação de meios), nomeadamente, senão essencialmente, a propor a acção respectiva antes que tal direito se mostrasse prescrito 3. Embora
Relator: MESSIAS BENTO
imposição constitucional expressa, necessaria ou obrigatoria. E e-o, porque ela e considerada essencial para a realização dos proprios fins do processo criminal: essencial, de facto, para servir os direitos ... acusado e, assim, contribuir para a realização da Justiça e do Direito. E tão essencial que, em tais casos, se o arguido não constituir advogado que o defenda, sera
Relator: JOSÉ LÚCIO
segredo profissional que se impõe ao Advogado como dever essencial ao exercício da sua profissão, encontrando embora justificação também em razões de ordem pública, pode e deve ceder quando ... determinada quando ocorram razões imperiosas, assumindo-se o testemunho do profissional como absolutamente essencial, decisão que impõe a ponderação dos interesses em conflito tendo em vista a formulação
Relator: MARIA DOMINGAS
segredo profissional que se impõe ao Advogado como dever essencial ao exercício da sua profissão, encontrando embora justificação também em razões de ordem pública, pode e deve ceder quando ... determinada quando ocorram razões imperiosas, assumindo-se o testemunho do profissional como absolutamente essencial, decisão que impõe a ponderação dos interesses em conflito tendo em vista a formulação
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
expressão absolutamente necessário veio a ser complementada com as expressões inequívocamente necessária e essencialidade, actualidade, exclusividade e imprescindibilidade. 8 - Tais citérios não são aplicáveis no incidente do artigo 135º ... confiar nos seus eleitos para uma boa e saudável representação. A sã representação é essencial pressuposto de uma sã democracia. A representação conspurcada é a derrota da política
Relator: TERESA DE SOUSA
essencial para a descoberta da verdade, a possibilidade de o mandatário estar presente na inquirição de testemunhas, tanto mais que arrolada pelo arguido, não podendo concluir-se que o depoimento ... seja, a não ter sido dado tal Parecer, existiria a preterição de uma formalidade essencial, geradora de anulabilidade do acto punitivo; III – Verificando-se que o Parecer exigido
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
profissional do advogado constitui uma garantia institucional do Estado de Direito Democrático, enquanto pressuposto essencial da relação fiduciária entre mandatário e constituinte, assumindo natureza de ordem pública e projetando
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
mesmo nessa qualidade, ou aconselhamento inadequado, tem de começar por alegar o facto essencial à configuração de responsabilidade civil profissional do réu, a existência de mandato forense conferido ao Réu
Relator: ISABEL CRISTINA GAIO FERREIRA DE CASTRO
condução e da exequibilidade da mesma. Está assim demonstrada também a imprescindibilidade e essencialidade do depoimento da Ex.ma Advogada para a descoberta da verdade e, concretamente, para a defesa
Relator: ELISABETE VALENTE
sigilo profissional quando não resulta dos autos que o depoimento recusado se afigura essencial para a boa decisão da causa e que existam valores superiores aos de segurança e certeza
Relator: JORGE JACOB
relevo jurídico, com implicações legais. VI – A decisão que se funde, de modo essencial, na valoração de prova nula fica inquinada por nulidade que, nos termos do artigo
Relator: CARLOS MOREIRA
Quando a decisão sobre a matéria de facto tenha sido, essencial e determinantemente, alicerçada em prova pessoal, e o insurgente outrossim se baseie em tal prova, posto que com interpretação
Relator: JOSÉ MANUEL FLORES
casu, prevalecer. - A imprescindibilidade do depoimento de testemunha sujeita a segredo profissional é elemento essencial à densificação do princípio da prevalência do interesse preponderante a actuar pelo tribunal com vista
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
deferir o pedido de quebra do sigilo profissional de advogado por ser absolutamente essencial e imprescindível para a descoberta da verdade material e a realização da justiça que a senhora
Relator: JOÃO AMARO
sofreu um prejuízo de, pelo menos, € 244.500,00), sendo o depoimento da Drª DS essencial para se poder apreciar da suficiência ou insuficiência dos indícios (da pronúncia ou não
Relator: VASQUES OSÓRIO
pretendido. V - A imprescindibilidade do depoimento de testemunha sujeita a segredo profissional é elemento essencial à densificação do princípio da prevalência do interesse preponderante a actuar pelo tribunal com vista
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
ponderar se o depoimento a prestar por advogado se apresenta como essencial à condenação da pessoas ou pessoas cujo interesse pessoal é directa ou reflexamente protegido pelo segredo profissional
Relator: OLGA MAURÍCIO
Mostrando-se essencial para a sua defesa enquanto arguida no processo em que se discute a insolvência dolosa da empresa em que exerceu as suas funções profissionais de advogada
Relator: CARLOS MOREIRA
citius.», não satisfaz, por ser imputável ao Sr. Advogado, algo vaga e abstrata, e, essencialmente, por extemporânea, a exigência legal, pelo que não permite o adiamento. 3. Fundando