TRE
1174/18.0T9STR.E1
Relator: MOREIRA DAS NEVES
coisa móvel - comete o crime quando inverte o título dessa posse. II. São elementos do tipo de ilícito: uma posse legítima de dinheiro ou de coisa móvel, pelo agente
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Relator: MOREIRA DAS NEVES
coisa móvel - comete o crime quando inverte o título dessa posse. II. São elementos do tipo de ilícito: uma posse legítima de dinheiro ou de coisa móvel, pelo agente
Relator: MOREIRA DAS NEVES
coisa móvel. Sendo o elemento subjetivo constituído pelo dolo genérico (exigindo-se que o agente conheça e queira os elementos objetivos deste tipo de crime). E, além disso
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permite prever a absolvição como consequência necessária da ausência dos elementos típicos fundamentais para o preenchimento de qualquer tipo de crime. 2 – No contexto da lide processual podem os contendores
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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
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