4 resultados

1. TRE2019-05-30

   612/18.6T8EVR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   trabalho, que define um horário de trabalho e um local onde a prestação contratada deve ser exercida, não pode ausentar-se do seu local de trabalho, contra a vontade ... suas funções no seu escritório particular. 4. Nesta hipótese, viola os seus deveres de assiduidade e pontualidade e incorre em faltas injustificadas. 5. A reiteração nesta conduta é apta

   • CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ADVOGADO
   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • PARECERES
   • LOCAL DE TRABALHO
2. TRE2013-09-17citado por 4

   854/11.5TASTR.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I - Quando numa peça processual sejam feitas afirmações suscetíveis de ofenderem a

   • DIFAMAÇÃO PRODUZIDA EM JUÍZO
   • ADVOGADO
   • RESPONSABILIDADE CRIMINAL
   • COMPARTICIPAÇÃO
   • CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
   • EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
3. TRC2014-04-29citado por 3

   231/10.5TBSAT.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Porque a obrigação do advogado para com o seu constituinte é

   • RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • OBRIGAÇÃO DE MEIOS
   • DANO DA PERDA DE CHANCE
   • CONTRATO DE SEGURO
   • ORDEM DOS ADVOGADOS
4. TRC2021-06-22

   230/11.0TMCBR-K.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - O princípio do contraditório estabelecido no artigo 117.º da Lei

   • LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • ADVOGADO
   • RECEIO MANIFESTADO PELO JOVEM