TRG
1163/22.0YLPRT-C.G1
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O segredo profissional do advogado constitui uma garantia institucional do Estado
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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O segredo profissional do advogado constitui uma garantia institucional do Estado
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Sumário (Da responsabilidade do Relator) I. O crime de abuso de confiança
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Sumário: 1. Continua a suscitar divisão na jurisprudência a questão de saber
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Verifica-se uma situação de justo impedimento a comparência do advogado na
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Sumário (da relatora): .1-- Quando a data da diligência não seja designada
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A recusa do incidente de contradita consubstancia rejeição de meio de
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CONCLUSÕES Encontramo-nos, assim, em condições de apresentar conclusões e de satisfazer
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