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1. TRG2021-05-06

   2433/19.0T8VCT.G1

   Relator: SANDRA MELO

   Sumário (da relatora): .1-- Quando a data da diligência não seja designada

   • ADVOGADO
   • IMPEDIMENTO
   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • EXCEÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO
2. TRE2006-11-02

   269/06-2

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   I - São inábeis para depor como testemunhas os que o podem fazer

   • INABILIDADE DAS TESTEMUNHAS
   • REPRESENTANTE DE SOCIEDADE
   • ADVOGADO
   • VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL