25 resultados

1. TRE2009-10-06

   835/07.3TASTB.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 - Não pode aceitar-se, face às normas e princípios processuais vigentes

   • CRIME DE INJÚRIA
   • ADVOGADO
   • NÃO PRONÚNCIA
2. TRE2006-11-02

   269/06-2

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   I - São inábeis para depor como testemunhas os que o podem fazer

   • INABILIDADE DAS TESTEMUNHAS
   • REPRESENTANTE DE SOCIEDADE
   • ADVOGADO
   • VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL
3. TRG2006-03-12

   2580/06-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I – Sendo os arguidos acusados pela assistente, da prática de um crime

   • DESISTÊNCIA EM CASO DE COMPARTICIPAÇÃO
   • ADVOGADO
   • CO-AUTORIA
   • DIFAMAÇÃO
   • ARTICULADOS
4. PGR-CC2004-12-16

   Parecer n.º 49/2003

   Relator: JOÃO MIGUEL

   A utilização de detectores de metais, mediante passagem no pórtico ou por

   • ESTABELECIMENTO PRISIONAL
   • SERVIÇOS PRISIONAIS
   • ADVOGADO
   • REVISTA
   • MEDIDA DE SEGURANÇA
   • MEDIDAS DE POLÍCIA
5. PGR-CC1988-11-10

   Parecer n.º 26/1988

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - A Ordem dos Advogados, cujo Estatuto foi aprovado pelo Decreto-Lei

   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • ESTATUTO
   • ASSOCIAÇÃO PUBLICA
   • ORDEM PROFISSIONAL
   • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
   • ADVOCACIA