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3 resultados

  1. PGR-CC2004-12-16

    Parecer n.º 49/2003

    Relator: JOÃO MIGUEL

    A utilização de detectores de metais, mediante passagem no pórtico ou por

    • ESTABELECIMENTO PRISIONAL
    • SERVIÇOS PRISIONAIS
    • ADVOGADO
    • REVISTA
    • MEDIDA DE SEGURANÇA
    • MEDIDAS DE POLÍCIA
  2. PGR-CC1996-09-26

    Parecer n.º 36/1996

    Relator: CABRAL BARRETO

    1- Um advogado que seja nomeado para um gabinete ministerial terá de

    • CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES
    • ADVOCACIA
    • AGENTE ADMINISTRATIVO
    • INCOMPATIBILIDADE
    • CONTRATO DE PROVIMENTO
    • SEGURANÇA SOCIAL
  3. PGR-CC1988-11-10

    Parecer n.º 26/1988

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1 - A Ordem dos Advogados, cujo Estatuto foi aprovado pelo Decreto-Lei

    • ORDEM DOS ADVOGADOS
    • ESTATUTO
    • ASSOCIAÇÃO PUBLICA
    • ORDEM PROFISSIONAL
    • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
    • ADVOCACIA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)314

Tribunal

  • PGR-CC314

Ano

  • 20261
  • 20256
  • 20247
  • 20236
  • 20224
  • 20215
  • 20204
  • 20195
  • 20189
  • 201716
  • 20165
  • 20152
  • 20145
  • 20135
  • 20125

Descritor

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  • COMPETÊNCIA31
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI28
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE24
  • ACTO ADMINISTRATIVO22
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE21
  • NULIDADE21
  • MINISTÉRIO PÚBLICO20
  • ESTATUTO19
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE19
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO17
  • INTERESSE PÚBLICO16
  • INCOMPATIBILIDADE15
  • ESTADO15
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS14
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO13
  • TUTELA ADMINISTRATIVA13
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA13
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA12
  • REGULAMENTO12
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE12
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS12
  • ANULABILIDADE12
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO12
  • EMPRESA PÚBLICA11
  • REVOGAÇÃO11