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  1. PGR-CC1988-11-10

    Parecer n.º 26/1988

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1 - A Ordem dos Advogados, cujo Estatuto foi aprovado pelo Decreto-Lei

    • ORDEM DOS ADVOGADOS
    • ESTATUTO
    • ASSOCIAÇÃO PUBLICA
    • ORDEM PROFISSIONAL
    • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
    • ADVOCACIA

Fonte

  • Jurisprudência2249
  • Tribunal Constitucional260
  • Arbitragem (CAAD)156
  • Legislação (DR)134
  • Pareceres (PGR)59
  • Provedor de Justiça59
  • Direito da UE3
  • Trabalho — BTE2

Tribunal

  • TRE853
  • TRC712
  • TRG664
  • TCONST267
  • CAAD-T156
  • DR-I134
  • PJ59
  • PGR-CC59
  • JP10
  • UE3
  • BTE2
  • TCAN2
  • TCAS1

Ano

  • 2026216
  • 2025336
  • 2024271
  • 2023239
  • 2022142
  • 2021110
  • 2020115
  • 2019152
  • 2018108
  • 2017122
  • 2016115
  • 2015127
  • 2014102
  • 2013137
  • 2012114

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA104
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO86
  • CRIME CONTINUADO83
  • MEDIDA DA PENA74
  • NULIDADE65
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES55
  • CONCURSO DE CRIMES45
  • NULIDADE DA SENTENÇA39
  • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS37
  • CÚMULO JURÍDICO37
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA35
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA35
  • PRESCRIÇÃO35
  • CASO JULGADO34
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS30
  • NE BIS IN IDEM29
  • LEGITIMIDADE28
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA28
  • DIFAMAÇÃO27
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO27
  • RECURSO26
  • IN DUBIO PRO REO26
  • FUNDAMENTAÇÃO25
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA25
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25