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Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
acção de divórcio, tendo-se alegado e submetido a prova que um dos cônjuges mantém «uma relação» com outra mulher, frequentando a sua casa, onde passa os dias e pernoita ... prática de adultério por esse mesmo cônjuge, sob pena de contradição entre os factos dados como provados e os fundamentos da decisão; II - Uma tal conduta constitui uma infracção
Relator: ARTUR DIAS
subsidiário, arguir a nulidade da sentença ou impugnar a decisão relativa à materia de facto. IV- A parte simultaneamente vencedora e vencida que nao interpôs recurso independente ou subordinado não ... presumir o relacionamento sexual. VII- A prova por presunção judicial actua em dois momentos processuais distintos: se o facto desconhecido a firmar através dos factos conhecidos foi quesitado, o momento
Relator: GRANJA DA FONSECA
I - Os deveres conjugais, com excepção do de coabitação, não cessam a