TRG
18/13.3TBVLP-E.G1
Relator: ISABEL SILVA
casos em que nenhum outro meio processual dê satisfação ao interesse jurídico em causa. b) É distinto o regime jurídico do direito de regresso e da sub-rogação: nesta
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Relator: ISABEL SILVA
casos em que nenhum outro meio processual dê satisfação ao interesse jurídico em causa. b) É distinto o regime jurídico do direito de regresso e da sub-rogação: nesta
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - A impugnação pauliana é um meio de conservação patrimonial que não