TRCcitado por 1
189/04.0TBSRT.C1
Relator: BARATEIRO MARTINS
outro lado, quanto ao requisito respeitante “à impossibilidade para o credor de obter a satisfação plena dos seus créditos ou o agravamento dessa impossibilidade”, de acordo
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Relator: BARATEIRO MARTINS
outro lado, quanto ao requisito respeitante “à impossibilidade para o credor de obter a satisfação plena dos seus créditos ou o agravamento dessa impossibilidade”, de acordo
Relator: HELENA MELO
procedência da impugnação pauliana a venda ou sucessivas vendas são ineficazes relativamente ao credor impugnante que a pode penhorar, ainda que ela se encontre inscrita em nome de outro titular
Relator: SÍLVIA PIRES
I – O artigo 81º, n.º 1, do CIRE, dispõe que a
Relator: ISABEL SILVA
a) Ainda que perspetivado para as ações declarativas (por só nelas se