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1. TRC2021-01-25

   3733/20.1T8CBR.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I - Quando o n.º 3 do artigo 1980.º do Código

   • ADOPÇÃO
   • IDADE DO ADOPTADO
   • CONFIANÇA ADMINISTRATIVA
   • CONFIANÇA POR MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • NORMA IMPERATIVA
2. TRE2020-02-27

   212/14.0T8EVR-C.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I - A análise crítica da prova a que alude o artº 607º/4

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • ENTREGA DE MENOR A TERCEIRO
   • ADOPÇÃO
3. TRC2011-10-25

   559/05.6TMCBR-A.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1. O critério para decidir se se deve ordenar a confiança do

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
   • CONFIANÇA
   • ADOPÇÃO