2 resultados

1. TRE2008-03-06

   3075/07-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Nada na lei proíbe a adopção de uma criança por um

   • ADOPÇÃO
2. TRE2007-01-25

   2037/06-2

   Relator: MANUEL MARQUES

   I - É a partir do desempenho da função parental que se organiza

   • ADOPÇÃO
   • CONFIANÇA A PESSOA SELECCIONADA PARA ADOPÇÃO