3 resultados

1. TRE2020-04-14citado por 1

   243/18.0JAFAR.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I - O ADN é apenas uma ferramenta. Dá informação, dependendo da natureza

   • HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO
   • PROFANAÇÃO DE CADÁVER
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA PERICIAL
   • ADN
2. TRE2021-01-28

   1097/16.7T8FAR.E2

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O direito à identidade pessoal está constitucionalmente consagrado no n.º

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • ADN
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
   • POSSE DE ESTADO
3. TRE2018-06-07

   331/17.0T8PTM.E1

   Relator: JAIME PESTANA

   A alegação genérica da possibilidade de erro humano não constitui fundamento suficiente

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • ADN