TREcitado por 1
243/18.0JAFAR.E1
Relator: ANA BACELAR CRUZ
referência dê como certo que o agente cuja identificação tenha sido obtida seja o autor do crime que se apura. Podem ser várias as circunstâncias e razões para
5 resultados
Relator: ANA BACELAR CRUZ
referência dê como certo que o agente cuja identificação tenha sido obtida seja o autor do crime que se apura. Podem ser várias as circunstâncias e razões para
Relator: SILVA RATO
Não se vislumbra em que medida os testes de colheita biológica para
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O direito à identidade pessoal está constitucionalmente consagrado no n.º
Relator: JAIME PESTANA
A alegação genérica da possibilidade de erro humano não constitui fundamento suficiente
Relator: CLEMENTE LIMA
I - A recolha de amostras de ADN, a que se refere o