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1. TRG2023-11-09

   1/22.8T8VNF-B.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - A apreciação pelo Tribunal da Relação da decisão de facto impugnada

   • EMBARGOS À INSOLVÊNCIA
   • ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS
   • CERTIDÃO DE CITAÇÃO - DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • EXTEMPORANEIDADE DOS EMBARGOS
   • NULIDADE DA CITAÇÃO DA INSOLVENTE
2. TRG2022-05-19

   6108/21.1T8VNF-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I. Nos embargos deduzidos pelo dono de obra à execução movida pelo

   • ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS
   • INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • COMPENSAÇÃO COM CONTRACRÉDITO