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1. TRE2025-03-27

   3095/23.5T8STB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 49.º, n.º 2

   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
2. TRG2023-09-28

   150/21.0T8BCL-G.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   • De acordo com a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS
3. TRG2023-04-27

   304/17.3T8PTL-G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I A intervenção do MP nos processos de insolvência, nomeadamente a legitimidade

   • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
4. TRC2023-02-07

   4556/18.3T8PBL-D.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – O despacho proferido no âmbito de processo executivo pelo qual se

   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • RETIFICAÇÃO DE ERRO NO REQUERIMENTO EXECUTIVO
   • IMPUGNAÇÃO DIFERIDA
   • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
5. TRE2016-12-15

   301/09.2TBVNO-A.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Atenta a data da respectiva instauração (2009), ao presente processo de

   • INVENTÁRIO
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • RELAÇÃO DE BENS