375/22.0T8MNC.G1

Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

I- O Processo Especial de Acompanhamento de Maiores não prevê regras especiais

• REGIME DE ACOMPANHAMENTO DE MAIORES
• ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
• LEGITIMIDADE
• TERCEIRO PREJUDICADO
• ESCOLHA DO ACOMPANHANTE
• VONTADE DO BENEFICIÁRIO