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1. TRG2024-04-04

   5515/22.7T8PRT-A.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. O regime específico de uma acção especial de maior acompanhado, segue

   • RECLAMAÇÃO - ARTIGO 643º DO CPC
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE
   • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
2. TRG2023-09-14

   375/22.0T8MNC.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- O Processo Especial de Acompanhamento de Maiores não prevê regras especiais

   • REGIME DE ACOMPANHAMENTO DE MAIORES
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • LEGITIMIDADE
   • TERCEIRO PREJUDICADO
   • ESCOLHA DO ACOMPANHANTE
   • VONTADE DO BENEFICIÁRIO