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1. TRG2023-09-14

   375/22.0T8MNC.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- O Processo Especial de Acompanhamento de Maiores não prevê regras especiais

   • REGIME DE ACOMPANHAMENTO DE MAIORES
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • LEGITIMIDADE
   • TERCEIRO PREJUDICADO
   • ESCOLHA DO ACOMPANHANTE
   • VONTADE DO BENEFICIÁRIO
2. TRC2017-05-10

   229/15.7GASPS.C1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I - Quando a enumeração dos factos provados e não provados efectuada na

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • MISSÃO DE PRONÚNCIA
   • RECURSO
   • MATÉRIA CÍVEL
   • REQUISITOS
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO