4 resultados

1. TRG2026-05-28

   83/21.0T8BGC.G2

   Relator: JOSÉ LINO ALVOEIRO

   I - O processo equitativo, como processo justo e esperado, pressupõe que os

   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • PRAZO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
2. TRG2026-04-09

   542/24.2T8FAF.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- A opção pela reclamação e arguição da nulidade perante o tribunal

   • PEDIDO DE ACLARAÇÃO
   • RENÚNCIA TÁCITA AO RECURSO
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
3. TRG2023-09-28

   150/21.0T8BCL-G.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   • De acordo com a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS
4. TRG2022-04-07

   1826/20.4T8VCT-A.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - No incidente de incumprimento das responsabilidades parentais, estando em causa apenas

   • INCUMPRIMENTO DA PENSÃO DE ALIMENTOS
   • VALOR DA ACÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO