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1. TRG2025-12-04

   2384/25.9T9VCT.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - O recurso interposto não é admissível ao abrigo do prescrito no

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • MELHORIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO
   • PROMOÇÃO DA UNIFORMIDADE DA JURISPRUDÊNCIA
2. TRE2025-03-27

   3095/23.5T8STB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 49.º, n.º 2

   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
3. TRG2023-04-27

   304/17.3T8PTL-G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I A intervenção do MP nos processos de insolvência, nomeadamente a legitimidade

   • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
4. TRE2017-12-06

   3438/16.8T8FAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Em processo de contra-ordenação laboral, a admissibilidade de recurso para

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • QUESTÃO NOVA
   • NEGLIGÊNCIA
   • SUBSÍDIO DE NATAL