4 resultados

1. TRC2026-02-24

   232/24.6T8OHP.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I – Independentemente do valor da causa e da sucumbência, é sempre admissível

   • AÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • PREÇO DEVIDO
   • VALOR DA CAUSA
   • VALOR DO ATO JURÍDICO
   • INCIDENTE DO VALOR DA CAUSA
   • ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
2. TRC2025-05-13

   1810/21.0T8ACB-H.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   I- A indemnização, ao abrigo do art. 41º, nº 1, do RGPTC

   • PROCESSO TUTELAR CÍVEL
   • INCUMPRIMENTO
   • INDEMNIZAÇÃO A FAVOR DO OUTRO PROGENITOR
   • ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
3. TRC2024-04-09

   222/22.3T8TCS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Se não for possível determinar o valor da sucumbência da parte

   • ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
   • VALOR DA SUCUMBÊNCIA
   • VALOR PROCESSUAL DA CAUSA
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
4. TRG2019-07-10

   1139/18.1T9VRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   Sumário da Relatora I – No âmbito do processo contra-ordenacional de natureza

   • PROCESSO CONTRA-ORDENACIONAL
   • ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
   • REQUISITOS