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Relator: VÍTOR AMARAL
morte dos progenitores. 2. - A Relação apenas deve alterar a decisão de facto no caso de os factos assentes ou os dados probatórios disponíveis imporem decisão diversa ... não impede que o reconhecimento, assim ocorrido, de factos desfavoráveis, valha como elemento de prova a apreciar livremente, nele podendo, por isso, o tribunal fundar a sua convicção
Relator: ELISABETE VALENTE
rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de facto apresentado pelo recorrente quando não refere quais os factos que impugna e o que pretende ver consagrado. II- Numa interpretação ... existe o principio de prova necessário para accionar a presunção judicial quando há uma escritura de compra e venda que estabelece um preço e consta de documentos de contabilidade
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
arguição e prova a falsidade do documento. II. Assente a força probatória plena do documento, não é admissível a prova testemunhal (e, consequentemente, a prova por presunção judicial - cfr. artigo ... entende-se que a prova testemunhal não colide com a regra dos artigos 394.º e 395.º do Código Civil. V. Nesse pressuposto, a prova testemunhal limita
Relator: CRISTINA NEVES
âmbito das alegações, nem a pretensão de aditamento ou impugnação de pontos de facto não incluídos no corpo das alegações, nem podem estar em contradição com o teor da motivação ... nº2, do C.C.), pode ser impugnada por qualquer meio probatório. V-Não é admissível prova testemunhal da existência de convenções contrárias ou adicionais ao conteúdo de documento, quer estas sejam
Relator: D'OREY PIRES
erro ou vício de vontade, cuja demonstração é susceptível de ser feita por prova testemunhal. II – Provado que na escritura um outorgante declarou que vendia ao outro outorgante, convencido ... quanto o objecto do negócio. III – O valor probatório pleno da escritura abrange os factos que nela se referem como praticados pelo notário, designadamente que a mesma foi lida