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1. TRC2023-03-14

   26/14.7T8SCD.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I-Decorre do disposto no artº 639 nº1 e 2 do C.P.C

   • FORÇA PROBATÓRIA DOS DOCUMENTOS AUTÊNTICOS
   • ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL
   • CONVENÇÃO CONTRÁRIA AO CONTEÚDO DE DOCUMENTO
   • REPRESENTANTE DA COMPRADORA E VENDEDORA OUTORGANTE NO NEGÓCIO
   • REPRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA
   • NEGÓCIO CELEBRADO PELO REPRESENTANTE CONSIGO MESMO
2. TRC2023-02-07

   390/16.3T8MBR.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Tem legitimidade ativa para a ação de invalidade por simulação um

   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • ACÇÃO DE INVALIDADE POR SIMULAÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL
   • ADMISSIBILIDADE DE PROVA POR CONFISSÃO
   • REQUISITOS DA SIMULAÇÃO
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
3. TRE2020-10-08

   2676/16.8T8ENT.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Deverá ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de

   • DOCUMENTO
   • ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • NEGÓCIO SIMULADO
   • PEDIDO RECONVENCIONAL