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1. TRC2026-01-27só sumário

   10/24.2T8CVL.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

   • PROVAS
   • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
   • FACTOS SIGILOSOS
   • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
2. TRC2025-03-25

   10696/24.2T8LRS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Os pontos de facto impugnados e a decisão pretendida têm de

   • CONCLUSÕES DO RECURSO
   • PONTOS DA MATÉRIA DE FACTO IMPUGNADA
   • ARRESTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA PARTICULAR
   • FORMA
   • ADMISSIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL