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Relator: MATA RIBEIRO
escrito, que torne verosímil o facto alegado. Assim a prova testemunhal não será já o único meio de prova do facto, ... visto a convicção do tribunal se achar já formada ... começo de prova não é de admitir a prova testemunhal. II - Não sendo admitido o recurso à prova testemunhal, com vista ao apuramento de um dado facto, também não pode
Relator: MARCO BORGES
dever de segredo não abrange todos os factos referentes a assuntos profissionais comunicados entre colegas advogados, mas apenas os factos que sejam sigilosos (cf. art.º 92º do Estatuto ... previsto para essa forma de cessação contratual. III – Embora a lei não admita a prova testemunhal para suprir a falta de redução a escrito da declaração negocial quando exigida quer
Relator: CARLOS MOREIRA
pontos de facto impugnados e a decisão pretendida têm de constar, adrede e inequivocamente, nas conclusões do recurso – artº 640º nº1 ... acarreta duas consequências, a saber: i) substantivamente é nulo; ii) adjetivamente a sua prova apenas pode ser feita através de documento com força probatória superior – artº 364º do CC -, estando
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
admissível o recurso à prova testemunhal no particularíssimo caso de a prova documental, não sendo inequívoca a demonstrá-lo, constituir um princípio de prova. 2 - Será o caso, designadamente ... determinado por circunstâncias inesperadas. 4 – O facto da posse dos imóveis não ter sido transferida para a compradora pode constituir um princípio de prova do acordo simulatório, sendo em consequência
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
processo – que a pessoa não oferecida como testemunha tem conhecimento de factos, e que esses factos são relevantes para a boa decisão da causa. 3. Se a parte, no respectivo ... Processo Civil, e viu esse requerimento indeferido no despacho de admissão dos meios de prova, não pode voltar a insistir nesse requerimento durante a audiência final, se não demonstrar
Relator: ELISABETE VALENTE
I - O recurso a elementos exteriores ao título executivo indicados no requerimento
Relator: SILVA RATO
1 - A alteração do disposto na alínea b), do n.º2, do