10696/24.2T8LRS.C1

Relator: CARLOS MOREIRA

I - Os pontos de facto impugnados e a decisão pretendida têm de

• CONCLUSÕES DO RECURSO
• PONTOS DA MATÉRIA DE FACTO IMPUGNADA
• ARRESTO
• CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA PARTICULAR
• FORMA
• ADMISSIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL