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1. TRG2002-11-18só sumário

   1061/02-1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   utilizadas de: “ chantagem e intimidação totalmente à margem da lei ” e “ desenvolver uma campanha ilegal e criminosa “, pelo que haveria lugar à pronúncia pelo crime indicado. V – Por outro lado ... alude no crime de injúrias, bem como a imputação de factos genéricos e abstractos ( conf. Ac. RE de Outubro de 1996, BMJ, 460, 817 ) 18.11.2002 Relator: Tomé Branco Adjuntos: Heitor

   • CRIME
   • DIFAMAÇÃO
   • EXPRESSÃO OFENSIVA
   • INJÚRIA
   • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
   • ADMISSIBILIDADE DA PROVA DA VERDADE DOS FACTOS
2. TRG2004-10-11

   1205/04-1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – Tendo arguido atribuído aos assistentes, no escrito em análise, para além

   • ADMISSIBILIDADE DA PROVA DA VERDADE DOS FACTOS