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1. TRG2002-11-18só sumário

   1061/02-1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   utilizados pelo arguido: “ mentiroso , irresponsável “ e “ arruaceiro “, não resultam dúvidas de que tais imputações consubstanciam actos ofensivos da honra e consideração do assistente, do mesmo modo que idêntica carga difamatória

   • CRIME
   • DIFAMAÇÃO
   • EXPRESSÃO OFENSIVA
   • INJÚRIA
   • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
   • ADMISSIBILIDADE DA PROVA DA VERDADE DOS FACTOS
2. TRG2004-10-11

   1205/04-1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – Tendo arguido atribuído aos assistentes, no escrito em análise, para além

   • ADMISSIBILIDADE DA PROVA DA VERDADE DOS FACTOS