3 resultados

1. TRC2022-02-01

   1878/19.0T8VIS-E.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – Para efeitos da alínea a) do n.º 2 do artigo

   • RECONVENÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE
2. TRC2015-12-16

   3501/14.0T8VIS.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Só o procedimento disciplinar relativamente à acção disciplinar que conduza ao

   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DIREITO DE DEFESA
   • MOBILIDADE FUNCIONAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • SANÇÃO DISCIPLINAR
3. TRC2010-01-26

   1782/08.7TBGRD.C1

   Relator: CECÍLIA AGANTE

   I – O artº 17º do Código das Sociedades Comerciais admite a validade

   • ACORDO PARASSOCIAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • INTERPRETAÇÃO
   • CLÁUSULA PENAL