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Relator: JOAQUIM BOAVIDA
credor por suprimentos tem direito a ser reembolsado, embora de forma condicionada, mesmo que não tenha sido fixado prazo para a restituição. 2 – Declarada a insolvência da sociedade, o credor ... suprimentos continua a ter direito a ser reembolsado e não fica impedido de o exercer no processo de insolvência por não ter sido fixado prazo para o reembolso
Relator: VITAL LOPES
pedido de rectificação de erros materiais (art.º 614.º do CPC), nem de suprimento de nulidades do acórdão, que são, e só, as taxativamente previstas
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
revogado o despacho recorrido. Nestes termos e nos mais de direito, com o douto suprimento desse Tribunal, deve o presente recurso ser julgado procedente, por fundado, sendo revogado o despacho
Relator: ARAÚJO FERREIRA
poder-dever de o Juiz ordenar o suprimento das excepções dilatórias susceptíveis de sanação, nos termos do artº 265º nº2 do C.P.C., e bem assim, convidar as partes ao aperfeiçoamento
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: JORGE SANTOS
I. No procedimento especial de despejo com fundamento nos nºs 3 ou
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – A dedução de reconvenção em processo do trabalho tem um âmbito
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – Uma providência tutelar cível nunca está contra um representante legal, normalmente
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – O Decreto-Lei n.º 42/2019, de 28 de março, que
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O plano de insolvência/recuperação assume-se como um expediente
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - A privação do gozo de uma coisa pelo titular do respetivo
Relator: ARTUR VARGUES
Colocando o requerente da instrução em causa os factos da acusação contra
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
As relações de acessoriedade, complementaridade ou dependência, previstas na alínea n) do
Relator: PAULO CORREIA
I – Os incidentes de intervenção de terceiros previstos nos arts. 311.º
Relator: JOSÉ AMARAL
I. Se numa acção de preferência intentada pelos locatários relativamente à venda
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – O art. 17.º-E, n.º 1, do CIRE – regra
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. A substituição do direito de retenção pela prestação de caução, a
Relator: PAULA DO PAÇO
I- O artigo 588.º do Código de Processo Civil prescreve os
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A coligação ativa traduz-se numa parceria de autores que, por