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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRE2018-10-18

   99/16.8T8LLE-C.E1

   Relator: SILVA RATO

   I - É admissível a instauração de Procedimento Cautelar Comum, como incidente da

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • ADMISSIBILIDADE
   • OPOSIÇÃO À PENHORA
3. TRC2014-10-14

   507/10.1T2AVR-C.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- O principio da adequação formal, consagrado no art. 547.º CPC

   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO FORMAL
   • PROVA PERICIAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • RECURSO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • INQUISITÓRIO