TRCsó sumário
3044/02
Relator: HELDER ROQUE
parte daqueles, e, consequentemente, de ser reclamada a aquisição da propriedade da obra, com fundamento no instituto da acessão industrial imobiliária. IV - Tendo o réu construído o prédio, em terreno
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Relator: HELDER ROQUE
parte daqueles, e, consequentemente, de ser reclamada a aquisição da propriedade da obra, com fundamento no instituto da acessão industrial imobiliária. IV - Tendo o réu construído o prédio, em terreno
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: MARCO BORGES
I - O processo civil comporta ciclos processuais preclusivos, designadamente no que respeita
Relator: HEITOR GONÇALVES
- A admissibilidade da ampliação do recurso nos termos do nº1 do artigo