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1. TRC2019-07-10

   958/17.0T8VIS-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – O poder paternal, enquanto meio de suprir a incapacidade de exercício

   • PODER PATERNAL
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS PROGENITORES
   • SUPERIOR INTERESSE DO MENOR
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA PARTILHADA COM RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
   • ADMISSIBILIDADE
2. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
3. TRG2024-02-29citado por 1

   79/23.7YLPRT.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   I. No procedimento especial de despejo com fundamento nos nºs 3 ou

   • PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
   • OPOSIÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE
   • CAUÇÃO
4. TRG2022-11-03

   115/16.3T8VNC-B.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   Sumário da Relatora: 1. A apresentação de pedido de habilitação de cessionário

   • INSOLVÊNCIA
   • HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO
   • ADMISSIBILIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO