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1. TRE2015-11-03citado por 1

   51/11.0PAMRA.E3

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   1 - Regra geral os documentos devem ser juntos durante o inquérito ou

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • RECURSO
   • ADMISSIBILIDADE
2. TRC2013-11-12

   1429/12.7TBLRA-S.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Uma vez aprovado pelos credores, o plano de insolvência é sujeito

   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • CONTROLO JUDICIAL
   • VOTAÇÃO
   • ALTERAÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE
   • EFEITOS
3. TRG2010-05-17

   1342/08.2GBBCL.G1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I) O artº 340º do CPP, permite ao arguido, durante a audiência

   • PROVAS
   • JULGAMENTO
   • REQUISITOS
   • ADMISSIBILIDADE