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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRE2024-03-05citado por 2

   122/21.4GDPTM.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. As gravações e fotografias obtidas por particulares constituem em geral prova

   • GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
   • MEIOS DE PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • EXCLUSÃO DA ILICITUDE
   • NÚCLEO DURO DA PRIVACIDADE
   • PROPORCIONALIDADE
3. TRC2025-03-11só sumário

   2951/20.7T8CBR.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – O pedido de declaração de nulidade do registo com base na

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO REGISTO
   • DESENVOLVIMENTO OU CONSEQUÊNCIA DO PEDIDO INICIAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • ATOS DE POSSE
4. TRE2023-03-14

   4/20.7PATMR.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   É admissível a abertura de instrução, a requerimento do arguido, visando a

   • INSTRUÇÃO CRIMINAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
5. TRG2022-05-05

   4504/19.3T8BRG.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. As alegações e as conclusões do recurso têm necessariamente de ser

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
   • ADMISSIBILIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • FALTA DE PAGAMENTO
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO
6. TRC2022-02-01

   1878/19.0T8VIS-E.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – Para efeitos da alínea a) do n.º 2 do artigo

   • RECONVENÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE