26 resultados nos descritores e sumários · 108 no texto integral
Relator: MOREIRA DAS NEVES
exigência coletiva de uma justiça eficaz, com base em critérios de proporcionalidade, adequação e necessidade. Orientando estes o julgador na ponderação casuística, tendo em conta as circunstâncias do caso concreto
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
Tribunal ordena a produção da prova tida por necessária, legalmente admissível, adequada, de obtenção possível ou, pelo menos, não muito duvidosa e consentânea com o normal devir do processo
Relator: FELIZARDO PAIVA
contração a termo resolutivo apenas é admitida para satisfação de necessidade temporárias e pelo período estritamente à satisfação dessas necessidades, designadamente, quando esteja em causa a execução de tarefa ocasional ... termo estipulado. III – Um contrato a termo que seja celebrado para satisfação de necessidades não temporárias ou em que se omita ou sejam insuficientes as referências ao termo
Relator: FELIZARDO PAIVA
tipo de dano causado, e mais restrito, no que respeita ao tipo de necessidade a considerar. III - O decretamento da providência de arbitramento de uma reparação provisória previsto no artº ... obrigação de indemnizar por parte do requerido; b) Existência de uma situação de necessidade; c) Existência de um nexo causal entre os danos sofridos e a situação de necessidade
Relator: JORGE SANTOS
caução exigidos pelo artigo 15º-F, nº 3 do NRAU, são requisitos ou condições necessárias da admissibilidade da oposição ao despejo, revestindo a natureza de pressupostos processuais, cuja falta impede
Relator: MARCO BORGES
instância ter introduzido na ação um elemento de novidade que torne necessária a consideração de prova documental adicional (art. 651º-1 do CPC). Em sede de recurso é legítimo ... até esse momento (superveniência objetiva ou subjetiva) ou quando tal apresentação se tenha revelado necessária em virtude do julgamento proferido. II - Com a alegação de recurso não é admissível
Relator: LUÍS CRAVO
factos que careçam sequer de ser alegados pela parte, podendo, contudo, sê-lo, sem necessidade de o ser mediante articulado superveniente, quando se considere já o propósito deste articulado excecional ... poder-dever ali consignado, deferindo-o ou indeferindo-o em função da sua necessidade para o esclarecimento da verdade. IV – Quando, como no caso vertente, atento o princípio da confidencialidade
Relator: ALCIDES RODRIGUES
elementos probatórios apresentados pelas partes, tendo o poder/dever de diligenciar pela obtenção da prova necessária ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos ... Civil). V - Se dos elementos constantes dos autos se mostrar indiciado o pressuposto da necessidade ou da imprescindibilidade do documento para o apuramento da verdade e para a justa composição
Relator: ROSÁLIA CUNHA
ordem processual e de ordem substantiva, sendo que estes últimos se prendem com a necessária conexão que tem de existir entre os dois pedidos e que se encontram elencados ... 266º, do CPC. II - A necessidade de conexão entre os pedidos do autor e do réu não se confunde com a autonomia desses pedidos: os dois pedidos têm que apresentar
Relator: JOÃO NUNES
previstos no n.º 1 do artigo 140.º, que esteja em causa uma necessidade temporária da empresa e o contrato seja celebrado pelo período estritamente necessário à satisfação dessa ... necessidade; iii. tal não se verifica se a recorrente/empresa utilizadora justificou a celebração dos contratos com o facto de ter apenas um cliente, cujo ciclo de produção de veículos
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
concretização da notificação requerida, depois do despacho prévio a ordená-la, pode ser necessária a realização de diligências conducentes à localização da pessoa a notificar de molde a evitar ... indeferimento inicial, na medida em que acaba por recusar as diligências tidas por necessárias pelos requerentes para viabilizar a concretização da notificação corresponde ou equivale, ainda que travestido, a despacho
Relator: ISAÍAS PÁDUA
destinarem a provar factos posteriores aos articulados ou cuja apresentação se tenha tornado necessária em virtude de ocorrência posterior ; c) e se a junção só se tornar necessária devido
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
sobre hipotéticas dificuldades probatórias. 5. Quando ao juiz não se afigure logo evidente a necessidade de ampliar o limite do número de testemunhas, nem a falta de justificação do requerimento
Relator: CHANDRA GRACIAS
para o processo tendo em vista facultar ao tribunal o limiar mínimo de informação necessária para efeitos de tomada de decisão ponderada», tendo em conta a fase embrionária dos autos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
parte da autora dos danos corporais decorrentes da queda, não se vislumbra a necessidade ou utilidade da junção aos autos do documento intitulado “RELATÓRIO MÉDICO DE AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
Relator: JOSÉ AMARAL
portanto, a procedência da acção, a falha daquele (do inerente facto ilícito) implica a necessária e consequente impossibilidade de preenchimento do primeiro dos pressupostos fundamentadores da responsabilidade civil enquanto modalidade
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
juiz verificar se a perícia se mostra impertinente ou dilatória, bem como se é necessária a produção de tal meio de prova, recusando a realização de perícia que considere impertinente
Relator: JORGE TEIXEIRA
coisa locada”, o que significa que tem direito de ser indemnizado pelas benfeitorias necessárias e de levantar as úteis que haja realizado
Relator: MATA RIBEIRO
exercício de uma ação própria em processo alheio. 2 - Está subjacente uma razão de necessidade ou de justiça em proteger eficazmente os direitos de terceiros que podem, ser comprometidos
Relator: HEITOR GONÇALVES
parte vencedora tenha decaído em algum dos diversos fundamentos alegados e quer prevenir a necessidade da sua apreciação. Já se o decaimento se reportar a um pedido principal ou subsidiário