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Relator: ARTUR DIAS
tribunal recorrido e a decisão impugnada fosse desfavorável ao recorrente em valor superior a metade da alçada desse tribunal. Ou seja, a recorribilidade da decisão dependeria não só do valor ... aplicada, que corresponderia ao valor da sucumbência, e que teria de ser superior a metade da dita alçada. III - Contudo, o nº 5 do artº 27º do Regulamento das Custas
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
tribunal de 1.ª instância, o limite do número de testemunhas é reduzido para metade. 2. No caso de reconvenção, cada uma das partes pode oferecer também até 10 testemunhas
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
compensação em sede de reconvenção, independentemente daquele procedimento ter inicialmente um valor inferior a metade da alçada do Tribunal da Relação. 2. A partir do momento em que é deduzida
Relator: ALCIDES RODRIGUES
injunção inicial, de valor inferior a metade da alçada da Relação, após a distribuição e por virtude da oposição deduzida, segue os termos da ação declarativa especial para cumprimento
Relator: MARIA JOÃO MATOS
decisões impugnadas sejam desfavoráveis para o recorrente em valor também superior a metade da alçada desse tribunal, sendo que, em caso de dúvida fundada acerca do valor da sucumbência, atender
Relator: JOSÉ AMARAL
acção que aquele moveu contra esta pedindo a condenação dela a pagar-lhe metade do valor das prestações bancárias devidas pelo empréstimo contraído para a sua aquisição
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
passível de ser objecto de recurso ordinário por o decaimento ser inferior a metade da alçada do tribunal recorrido
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
decisão impugnada seja desfavorável para o respectivo recorrente (sucumbência) em valor superior a metade da alçada do tribunal que proferiu a decisão de que se recorre