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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRE2022-03-10

   7679/19.8T8STB-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

   • REQUERIMENTO DE PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
3. TRE2018-10-18

   99/16.8T8LLE-C.E1

   Relator: SILVA RATO

   I - É admissível a instauração de Procedimento Cautelar Comum, como incidente da

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • ADMISSIBILIDADE
   • OPOSIÇÃO À PENHORA