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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRC2023-05-30só sumário

   1521/21.7T8VIS-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Realizada a perícia em processo judicial e notificado o respectivo relatório

   • SEGUNDA PERÍCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • RAZÕES DE DISCORDÂNCIA
   • ADMISSIBILIDADE
3. TRC2019-07-10

   958/17.0T8VIS-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – O poder paternal, enquanto meio de suprir a incapacidade de exercício

   • PODER PATERNAL
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS PROGENITORES
   • SUPERIOR INTERESSE DO MENOR
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA PARTILHADA COM RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
   • ADMISSIBILIDADE
4. TRE2018-10-18

   99/16.8T8LLE-C.E1

   Relator: SILVA RATO

   I - É admissível a instauração de Procedimento Cautelar Comum, como incidente da

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • ADMISSIBILIDADE
   • OPOSIÇÃO À PENHORA