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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRC2025-03-11só sumário

   2951/20.7T8CBR.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – O pedido de declaração de nulidade do registo com base na

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO REGISTO
   • DESENVOLVIMENTO OU CONSEQUÊNCIA DO PEDIDO INICIAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • ATOS DE POSSE
3. TRC2023-05-30só sumário

   1521/21.7T8VIS-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Realizada a perícia em processo judicial e notificado o respectivo relatório

   • SEGUNDA PERÍCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • RAZÕES DE DISCORDÂNCIA
   • ADMISSIBILIDADE
4. TRG2022-05-05

   4504/19.3T8BRG.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. As alegações e as conclusões do recurso têm necessariamente de ser

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
   • ADMISSIBILIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • FALTA DE PAGAMENTO
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO
5. TRG2018-09-20

   997/17.1T9VRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   A alteração operada pela Lei n.º 120/2015, de 1/09, ao artigo

   • RECURSO PENAL
   • RECURSO
   • ADMISSIBILIDADE
   • MELHORIA DO DIREITO
   • REVOGAÇÃO DE NORMA