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1. TRC2025-03-11só sumário

   2951/20.7T8CBR.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – O pedido de declaração de nulidade do registo com base na

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO REGISTO
   • DESENVOLVIMENTO OU CONSEQUÊNCIA DO PEDIDO INICIAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • ATOS DE POSSE
2. TRG2025-02-20

   3303/24.5T8VNF-A.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - O juiz deve fazer um juízo liminar sobre a perícia requerida

   • PERÍCIA MÉDICA
   • ADMISSIBILIDADE
3. TRC2023-05-30só sumário

   1521/21.7T8VIS-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Realizada a perícia em processo judicial e notificado o respectivo relatório

   • SEGUNDA PERÍCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • RAZÕES DE DISCORDÂNCIA
   • ADMISSIBILIDADE
4. TRC2019-07-10

   958/17.0T8VIS-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – O poder paternal, enquanto meio de suprir a incapacidade de exercício

   • PODER PATERNAL
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS PROGENITORES
   • SUPERIOR INTERESSE DO MENOR
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA PARTILHADA COM RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
   • ADMISSIBILIDADE