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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRC2025-03-11só sumário

   2951/20.7T8CBR.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – O pedido de declaração de nulidade do registo com base na

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO REGISTO
   • DESENVOLVIMENTO OU CONSEQUÊNCIA DO PEDIDO INICIAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • ATOS DE POSSE
3. TRG2022-05-05

   4504/19.3T8BRG.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. As alegações e as conclusões do recurso têm necessariamente de ser

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
   • ADMISSIBILIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • FALTA DE PAGAMENTO
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO
4. TRC2019-07-10

   958/17.0T8VIS-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – O poder paternal, enquanto meio de suprir a incapacidade de exercício

   • PODER PATERNAL
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS PROGENITORES
   • SUPERIOR INTERESSE DO MENOR
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA PARTILHADA COM RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
   • ADMISSIBILIDADE
5. TRG2018-09-20

   997/17.1T9VRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   A alteração operada pela Lei n.º 120/2015, de 1/09, ao artigo

   • RECURSO PENAL
   • RECURSO
   • ADMISSIBILIDADE
   • MELHORIA DO DIREITO
   • REVOGAÇÃO DE NORMA
6. TRC2016-05-31

   1719/08.3TBPBL-B.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – É jurisprudência consolidada do Tribunal Constitucional que a Constituição não consagra

   • RECURSOS
   • ADMISSIBILIDADE
   • DECISÃO
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • DEVER DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS DO FGADM
   • CESSÃO