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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRG2022-06-30

   1216/21.1T8VRL-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I. Se numa acção de preferência intentada pelos locatários relativamente à venda

   • RECONVENÇÃO DEDUZIDA A TÍTULO SUBSIDIÁRIO
   • ADMISSIBILIDADE
3. TRE2022-03-10

   7679/19.8T8STB-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

   • REQUERIMENTO DE PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
4. TRC2012-12-05

   4331/06.8TBAVR.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – Com a reconvenção deixa de haver uma só acção e passa

   • RECONVENÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE
   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
   • INCIDENTE
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL