10 resultados nos descritores e sumários · 65 no texto integral
Relator: CARVALHO MARTINS
seguinte regra: todas as decisões judiciais relativas à simplificação ou agilização processual, ou à adequação formal, ou às regras gerais da nulidade dos actos processuais admitem recurso quando contendam quer ... rejeição de um meio de prova. 5.- Nulidades do processo «são quaisquer desvios do formalismo processual prescrito na lei e a que esta faça corresponder, embora não de modo expresso
Relator: ALBERTINA PEDROSO
réplica, tal modificação era possível, cremos que nem o princípio da economia processual nem o da adequação formal podem servir para afastar aquela que foi a intenção expressa do legislador ... apenas em factos que não haviam sido anteriormente alegados, como sendo dirigida contra sujeito processual que na demanda assume posição ativa. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: MATA RIBEIRO
caso dos autos, imposto pelos deveres de gestão processual concedidos ao juiz, nem resulta de correcta aplicação do princípio da adequação formal, sendo certo que vai contra a alteração legislativa
Relator: PEDRO MAURÍCIO
meio processual utilizado para a prática de determinado acto, caso em que se impõe ao tribunal a convolação oficiosa do acto indevidamente qualificado pela parte para o meio processual ... prosseguimento da acção executiva depende da verificação de dois pressupostos: um pressuposto formal, constituído pelo título executivo (art. 10º do C.P.Civil de 2013) e um pressuposto material, constituído
Relator: PAULA DO PAÇO
coligação ativa traduz-se numa parceria de autores que, por razões de economia processual, interpõem um só processo judicial, ainda que formulem pretensões distintas e diferenciadas para cada um deles ... relacionados com o objeto do processo (artigo 36.º C.P.C), outros, com natureza meramente formal (artigo 37.º C.P.C.). III- É lícita a coligação quando, sendo embora diferente a causa
Relator: VIEIRA E CUNHA
C.P.Civ., acrescendo os artºs 324º e 302º a 304º C.P.Civ. II – O caso julgado formal que verse sobre a intervenção provocada, não atinge a ponderação da admissão da intervenção espontânea ... artº 322º nº2 1ª parte C.P.Civ., norma que se refere a um momento processual em que os intervenientes já foram admitidos
Relator: ANTÓNIO SANTOS
conteúdo do articulado sobre a relação material controvertida, ou sobre a relação processual, decide sobre os pressupostos formais da sua admissibilidade; 2.- Em razão do referido em 4.1., e ainda ... admissibilidade, admitindo-o ou rejeitando-o, mas apenas sobre a admissibilidade de concreta pretensão formal no mesmo deduzida, indeferindo-a, não se está perante decisão passível de apelação autónoma
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
I - Tendo a autora accionado a ré visando obter o pagamento de
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
A decisão administrativa que aplicou a sanção de admoestação é susceptível de
Relator: JOSÉ AMARAL
artº 266º, CPC) se limitou a admiti-la tabelarmente, tal não constitui caso julgado formal e a questão é de apreciação oficiosa pela Relação por estar em causa uma excepção ... calculada em função do respectivo valor locativo. 3. Aliás, tal reconvenção não é processualmente admissível, nos termos do artº 266º, do CPC. 4. Como se entende no Supremo Tribunal